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Novo decreto aborda “Toque de recolher”, suspensão de aulas e velórios com restrições

A Prefeitura de Caçapava do Sul emitiu novo Decreto (nº 4494/2020) nesta quinta-feira (04 de junho) reiterando e acrescentando novas medidas no Decreto nº 4448, de 20 de março de 2020, que declarou calamidade pública no Município de Caçapava do Sul face a pandemia de coronavírus (COVID-19). As medidas, já anunciadas na live do Boletim Epidemiológico apresentado ontem (03) pelo Prefeito Giovani Amestoy, valem a partir desta quinta-feira (04).

O artigo 1º do novo decreto, que trata do assunto, veda a circulação de pessoas no perímetro urbano municipal, das 22h às 6h, sob pena de abordagem, multa e condução até a residência. Vale ressaltar que não serão autuados cidadãos que comprovarem estarem em deslocamento para trabalho, ou para fins de saúde (se deslocando para farmácias, Pronto Socorro, Hospitais) e que o trânsito de carro em deslocamento para residência é permitido. Carro parado em via pública, com pessoas dentro, durante o horário do toque de recolher e que induza a aglomeração será autuado.

O Decreto rege ainda sobre a suspensão das aulas (sem previsão de retorno) das escolas municipais de Educação infantil (creches) e fundamental, conforme Decreto Estadual, sendo realizadas pela Secretaria atividades remotas e híbridas.

Em relação a realização de velórios, serão permitidos somente durante o dia (até as 18h), com caixão fechado, e com no máximo 10 pessoas na sala das casas mortuárias (conforme artigo 4º e 6º do Decreto Estadual nº55.154/20). Em caso de óbito por suspeita de covid-19 ou confirmado, é proibido a realização de velório e o corpo deverá ser retirado pela funerária no necrotério, após a liberação da equipe médica, conforme normativa da Anvisa (Manejo de corpos no contexto do novo coronavírus, 03/2020) direto para o enterro, sem cerimônias.

As barreiras sanitárias para aferição de temperatura nas entradas e saídas da cidade devem voltar a partir da próxima semana, bem como será feita a desinfecção dos veículos que ingressarem de outros municípios.

A Prefeitura anunciou ainda ontem também a compra de duas mil unidades de testes rápidos para testar as pessoas (seguindo protocolos de saúde) e que a partir desta sexta-feira, dia 05, os boletins Epidemiológico serão divulgados todas as segundas, quarta e sextas e trarão também resultados negativos, contabilizando todos os testes que vem sendo feito (no SUS e em clínicas particulares).

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